Projeto: |
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PL 540 23/08/2005 (ver documento) |
Processo: |
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01-540/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0540-2005 |
Promulgação: |
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LEI 14.181 de 30/06/2006 (ver documento) |
Promovente: |
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Domingos Dissei |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Assunto: |
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COMPORTAMENTO / DISCIPLINA ESCOLAR / EDUCACAO RELIGIOSA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ETICA / FACULTATIVIDADE / MATRICULA / OPCAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conj0462-2006
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Veto: |
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ver documento vepl0540-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 23/08/2005 | Encaminhado em 23/09/2005 | CCJ | Recebido em 23/09/2005 | Encaminhado em 22/05/2006 | SGP23 | Recebido em 22/05/2006 | Encaminhado em 03/07/2006 | SGP22 | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 08/08/2006 | CCJ | Recebido em 08/08/2006 | Encaminhado em 17/01/2007 | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 25/02/2019 | SGP23 | Recebido em 26/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | ARQUIVO | Recebido em 27/02/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 20/05/2006
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2141/2006 de 06/06/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 30/06/2006 atraves do(a) OF ATL 107/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 540/05. publ. no doc de 01/07/06, p. 4, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 953/2006 Oficio CMSP 114/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |